| Projeto: |
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PL 484 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-484/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0484-2016 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADOS A ATENDER AS CRIANÇAS NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / FERIAS / FERIAS ESCOLARES / FUNCIONAMENTO / NUCLEO DE ATENDIMENTO NAS CRECHES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1687-2019
ver documento ADM0982-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/09/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2019 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 29/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 30/04/2019 | | CCJ | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 27/09/2019 | | ADM | Recebido em 27/09/2019 | Encaminhado em 01/10/2020 | | EDUC | Recebido em 02/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |